Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Não caracteriza suspeição o fato de juíza residir em imóvel de município réu

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Motorista é condenado pelo uso de CNH falsificada em SP

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

TRF mantém condenação por estelionato

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Estudante tem página invadida e processa Orkut

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria